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Audiência Pública criação Lei Federal Gerenciamento de Áreas Contaminadas
A HERA estará presente na Audiência Pública CMADS que debaterá o Projeto de Lei 2.732/11, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Sustâncias Perigosas e o Fundo Nacional para Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art 8º da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. O proponente do evento foi o Deputado Carlos Gomes (PRB/RS), pelo requerimento nº 262/2018. O evento será realizado no dia 26 de junho (terça-feira), às 14 horas, no plenário 08 da Câmara dos Deputados (Anexo II) e contará com a transmissão ao vivo e interatividade pelo portal e-Democracia.
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