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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 069/2016/P CETESB
Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de informações técnicas à CETESB.

A Diretoria Plena da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 005/2016/P, que acolhe, DECIDE:
Artigo 1º: Todo e qualquer estudo, laudo, relatório ambiental ou outro procedimento administrativo pertinente apresentado à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em atendimento as exigências estabelecidas em normas legais e regulamentares referentes às ações de controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, deverá conter no corpo do seu texto, capítulo específico com as devidas CONCLUSÕES acerca do(s) tema(s) tratado(s), com tabela comparativa entre resultados obtidos e valores exigidos.
Parágrafo único: Qualquer documento mencionado no caput deste artigo deverá ser acompanhado de Declaração de Responsabilidade, cujo modelo consta do ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria.

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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE   
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