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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 070/2016/C CETESB
Dispõe sobre o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA ADMINISTRADORES DE RODOVIAS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PGR RODOVIAS – no território do Estado de São Paulo.

Artigo 1º: Aprovar o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA ADMINISTRADORES DE RODOVIAS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PGR RODOVIAS, como instrumento de gestão de riscos no processo de licenciamento e/ou regularização de rodovias do Estado de São Paulo, constante do ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria.

Artigo 2º: Fica revogada a Decisão de Diretoria nº 154/2013/C, de 07 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado – Poder Executivo, Seção I – de 09 de maio de 2013.

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ANEXO ÚNICO
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