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Publicado decreto que altera os preços dos pareceres técnicos da CETESB
03.01.2018 - Publicado decreto que altera os preços dos pareceres técnicos sobre áreas contaminadas emitidos pela CETESB.

O Decreto 62.973 de 28 de novembro de 2017 dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

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