Assistente Técnico Processo Judicial

A especificidade característica dos danos ambientais confere relevância à participação na análise jurisdicional dos danos e riscos ambientais.

Assim como a transdiciplinaridade das informações que envolvem a configuração probatória de um dano ambiental, frequentemente ensejará a realização de análises complexas que, exigem abrangência de conhecimento.

Além disso, a questão da complexidade em matéria ambiental torna o aprofundamento e intensificação das intersecções entre direito e ciência essenciais, bem como revela a importância da existência de critérios substanciais que sirvam de elemento para análise e ponderação da prova científica.

Na avaliação de um bem ambiental se deve levar em consideração, dentre outros fatores, a sua vulnerabilidade, representatividade, criticidade e a toxicidade dos compostos que o atingiram.

Grande parte dos danos ambientais advém de práticas e procedimentos com substâncias perigosas onde os cuidados com a proteção ao meio ambiente são desconhecidas ou negligenciadas e a ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o desenvolvimento dos processos produtivos decorre de transporte ou de armazenamento de matérias primas e produtos.

Tais danos adquirem maior relevância quando expõem a população às substâncias tóxicas, implicando em riscos à saúde humana.

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